| N12-50 |
N12
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ICMSPart |
NFC-e com Partilha de ICMS entre UF |
NFC-e não permite ICMSPart |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-50 |
N12-50
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NFC-e com Partilha de ICMS entre UF (tag:ICMS/ICMSPart) |
N12-50 65 NFC-e com Partilha de ICMS entre UF (tag:ICMS/ICMSPart) Obrig. 741 Rej. Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-60 |
N12
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ICMSST |
NFC-e com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário |
NFC-e não permite ICMSST |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-60 |
N12-60
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NFC-e com repasse de ICMS-ST retido anteriormente em operação |
[Obrig.] Código: 740 - Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-60 |
N12-60
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NFC-e com repasse de ICMS-ST retido anteriormente em operação |
N12-60 65 NFC-e com repasse de ICMS-ST retido anteriormente em operação Obrig. 740 Rej. Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário [nItem: |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-70 |
N12-70
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Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e CST difere da relação abaixo: |
[Obrig.] Código: 508 - Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-70 |
N12-70
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Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e CST difere da relação abaixo: |
N12-70 55 Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e CST difere da relação abaixo: Obrig. 508 Rej. Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem: 999] |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-80 |
N12-80
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Operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual |
N12-80 55 Operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual Obrig. 529 Rej. Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-81 |
N12-81
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Se informado CST 60 em operações que não sejam para consumidor final (tag: |
N12-81 55/65 Se informado CST 60 em operações que não sejam para consumidor final (tag: Facul. 938 Rej. Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-82 |
N12-82
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Se Informado CST = 60 em operações a consumidor final (tag: indFinal=1, |
N12-82 55/65 Se Informado CST = 60 em operações a consumidor final (tag: indFinal=1, Facul. 906 Rej. Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-84 |
N12-84
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Se informado CST com benefício fiscal (CST = 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou |
N12-84 55/65 Se informado CST com benefício fiscal (CST = 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou Facul. 930 Rej. Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-85 |
N12-85
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Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: |
N12-85 55/65 Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: Facul. 930 Rej. Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-86 |
N12-86
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Se informado CST e informado código de benefício fiscal: |
N12-86 55/65 Se informado CST e informado código de benefício fiscal: Facul. 928 Rej. Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-88 |
N12-88
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Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef): |
[Facul.] Código: 931 - Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-88 |
N12-88
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Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef): |
N12-88 55/65 Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef): Facul. 931 Rej. Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-90 |
N12-90
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Se CST de ICMS = (20, 30, 40, 41, 50, 70 ou 90): |
N12-90 55/65 Se CST de ICMS = (20, 30, 40, 41, 50, 70 ou 90): Facul. 934 Rej. Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-94 |
N12-94
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Se informado CST e informado código de benefício fiscal: |
N12-94 55/65 Se informado CST e informado código de benefício fiscal: Facul. 931 Rej. Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-97 |
N12-97
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Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento): |
N12-97 55 Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento): Facul. 929 Rej. Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12-98 |
N12-98
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Se informado código de benefício fiscal: |
N12-98 55/65 Se informado código de benefício fiscal: Facul. 946 Rej. Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12a-10 |
N12a-10
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Informado CSOSN (id:N12a) para CRT (id:C21) diferente de 1 |
N12a-10 55/65 Informado CSOSN (id:N12a) para CRT (id:C21) diferente de 1 Facul. 591 Rej. Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12a-20 |
N12a-20
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NFC-e com CSOSN diferente da relação abaixo: |
[Obrig.] Código: 383 - Rejeição: Item com CSOSN indevido |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12a-20 |
N12a-20
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NFC-e com CSOSN diferente da relação abaixo: |
N12a-20 65 NFC-e com CSOSN diferente da relação abaixo: Obrig. 383 Rej. Rejeição: Item com CSOSN indevido [nItem: nnn] |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12a-30 |
N12a-30
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NFC-e com CSOSN 103 ou 400 não permitidos para a UF. |
[Obrig.] Código: 384 - Rejeição: CSOSN não permitido para a UF |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12a-30 |
N12a-30
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NFC-e com CSOSN 103 ou 400 não permitidos para a UF. |
N12a-30 65 NFC-e com CSOSN 103 ou 400 não permitidos para a UF. Obrig. 384 Rej. Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn] |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12a-34 |
N12a-34
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NFC-e com CSOSN=900, informando dados do ICMS-ST (tag: |
N12a-34 65 NFC-e com CSOSN=900, informando dados do ICMS-ST (tag: Obrig. 385 Rej. Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, informando dados do ICMS-ST |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12a-40 |
N12a-40
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NFC-e com CSOSN=102, 103, 300, 400 ou 900 CFOP diferente de 5.101, 5.102, |
[Obrig.] Código: 386 - Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12a-40 |
N12a-40
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NFC-e com CSOSN=102, 103, 300, 400 ou 900 CFOP diferente de 5.101, 5.102, |
N12a-40 65 NFC-e com CSOSN=102, 103, 300, 400 ou 900 CFOP diferente de 5.101, 5.102, Obrig. 386 Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem: nnn] |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12a-44 |
N12a-44
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NFC-e com CSOSN=500 (ICMS cobrado anteriormente) CFOP diferente de |
[Obrig.] Código: 386 - Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12a-44 |
N12a-44
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NFC-e com CSOSN=500 (ICMS cobrado anteriormente) CFOP diferente de |
N12a-44 65 NFC-e com CSOSN=500 (ICMS cobrado anteriormente) CFOP diferente de Obrig. 386 Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem: nnn] |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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| N12a-50 |
N12a-50
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Se informado CSOSN = 500 em operações que não sejam para consumidor |
N12a-50 55/65 Se informado CSOSN = 500 em operações que não sejam para consumidor Facul. 938 Rej. Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior |
(aguardando solução)
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📐 Regra
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