Política de Privacidade

1. Quem somos

O RIDP — Registro e Identificação de Produtos é uma plataforma privada que opera o cadastro unificado de produtos no Brasil. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço:

2.1. Dados de cadastro

• Razão social, nome fantasia e CNPJ da empresa;
• E-mail, telefone e endereço comercial;
• Nome, e-mail e senha (com hash bcrypt) dos usuários.

2.2. Dados de produtos

• Nome, descrição, marca, modelo, cor, material, dimensões;
• Imagens, SKU, RIDP, GTIN/EAN informado e demais identificadores;
• Etiquetas RFID (EPC, TID) e leituras recebidas via API.

2.3. Dados técnicos

• Endereço IP, user-agent, logs de acesso e auditoria;
• Cookies de sessão (necessários para autenticação);
• Preferências de idioma e tema (armazenadas localmente).

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Operar a plataforma de cadastro e consulta de produtos;
• Gerar identificadores RIDP, QR Codes, códigos de barras e etiquetas;
• Autenticar usuários e garantir a segurança da conta;
• Receber e processar leituras de etiquetas RFID via API;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a plataforma e prevenir fraudes.

4. Base legal (LGPD)

Tratamos dados pessoais com base em:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestar o serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando exigido por lei;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço;
• Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável, como para cookies analíticos.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas quando necessário:

• Com provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados);
• Com autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal;
• Com parceiros de pagamento, quando aplicável;
• Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com aviso prévio.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia em trânsito (HTTPS), senhas protegidas com hash bcrypt, controle de acesso por papel, logs de auditoria e backups periódicos. Mantemos os dados pelo tempo necessário à prestação do serviço ou conforme exigido por lei.

7. Direitos do titular (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminar dados tratados com base em consentimento;
• Obter informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para privacidade@ridp.org com o assunto "LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 dias.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação (sessão) e preferências (idioma e tema). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros sem seu consentimento. Você pode desabilitar cookies no navegador, mas isso pode afetar o funcionamento do serviço.

9. Transferência internacional

Atualmente, os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional futura, garantiremos que ocorra apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme a LGPD.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail dpo@ridp.org.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política? Entre em contato: privacidade@ridp.org ou pela página de contato.