| # | ID/Código | Campo | Descrição | Observação | ✅ Como Resolver | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LA01-20 |
LA01
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comb | CFOP de Combustível sem informar grupo de combustível | CFOP com indComb=1 ou 2 exige grupo combustível | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| LA02-10 |
LA02
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cProdANP | Código de Produto ANP inexistente | Validar na tabela SIMP da ANP | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| LA03c-10 |
LA03c
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pGLP | Informado percentuais de GLP para produto diferente de GLP | cProdANP <> 210203001 não deve ter percentuais GLP | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| LA03c-20 |
LA03c
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pGLP | Somatório percentuais GLP, GLGNn e GLGNi diferente de 100 | pGLP + pGNn + pGNi deve ser 100 | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| LA03d-10 |
LA03d
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vPart | Campo valor de partida não preenchido para produto GLP | cProdANP=210203001 exige vPart | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| LA11-10 |
LA11
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encerrante | NFC-e sem informação do grupo de Encerrante na venda de combustível | Para consumidor final, combustíveis específicos exigem encerrante | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| LA11-20 |
LA11
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encerrante | Grupo de Encerrante na NF-e para CFOP diferente de venda a consumidor final | CFOP 5.656, 5.667 permitem encerrante | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| LA16-10 |
LA16
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nBico | Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial | nFin > nIni | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| LB01-10 |
LB01
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nRECOPI | NFC-e com grupo RECOPI - Papel Imune | NFC-e não permite RECOPI | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| LB01-20 |
LB01
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nRECOPI | Número RECOPI não informado para Papel Imune | CST=41 ou CSOSN=300 e NCM papel exige RECOPI | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| LB01-30 |
LB01
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nRECOPI | Número RECOPI inválido | Validar conforme Seção 8.5 do MOC | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| N07-10 |
N07-10
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Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento): | N07-10 55 Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento): Facul. 929 Rej. Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento | (aguardando solução) | 📐 Regra | |
| N07-10 |
N07
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CST | Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento | CST 51 exige campos modBC, pRedBC, vBC, pICMS, etc. | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| N08-10 |
N08-10
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Grupo ICMS60 (id:N08) informado indevidamente nas operações com os | N08-10 55 Grupo ICMS60 (id:N08) informado indevidamente nas operações com os Obrig. 858 Rej Rejeição: Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem: 999] | (aguardando solução) | 📐 Regra | |
| N08-10 |
N08
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ICMS60 | Grupo de Tributação ICMS60 informado indevidamente para combustíveis | Combustíveis com repasse interestadual não aceitam ICMS60 | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| N12-10 |
N12-10
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CFOP de Exportação (inicia por 7): | N12-10 55 CFOP de Exportação (inicia por 7): Facul. 527 Rej. Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível | (aguardando solução) | 📐 Regra | |
| N12-10 |
N12
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CST | Operação de Exportação com CST diferente de 41 ou CSOSN diferente de 300 | CFOP iniciando com 7 exige CST 41 ou CSOSN 300 | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| N12-20 |
N12-20
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Informado CST (id:N12) para CRT (id:C21) igual a 1 (NT 2010/010) | N12-20 55/65 Informado CST (id:N12) para CRT (id:C21) igual a 1 (NT 2010/010) Facul. 590 Rej. Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1) | (aguardando solução) | 📐 Regra | |
| N12-20 |
N12
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CST | Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1) | CRT=1 deve usar CSOSN, não CST | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| N12-30 |
N12-30
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NFC-e com CST diferente da relação abaixo: | N12-30 65 NFC-e com CST diferente da relação abaixo: Obrig. 766 Rej. Rejeição: Item com CST indevido [nItem:nnn] | (aguardando solução) | 📐 Regra | |
| N12-30 |
N12
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CST | NFC-e com CST diferente de 00, 20, 40, 41, 60 | Aceitar CST=90 a critério da UF | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| N12-30 |
N12-30
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NFC-e com CST diferente da relação abaixo: | [Obrig.] Código: 766 - Rejeição: Item com CST indevido | (aguardando solução) | 📐 Regra | |
| N12-34 |
N12-34
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NFC-e com CST=90, informando dados do ICMS-ST (tag: ICMS90/modBCST) | N12-34 65 NFC-e com CST=90, informando dados do ICMS-ST (tag: ICMS90/modBCST) Obrig. 381 Rej. Rejeição: Grupo de tributação ICMS90, informando dados do ICMS-ST | (aguardando solução) | 📐 Regra | |
| N12-34 |
N12
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ICMS90 | Grupo de tributação ICMS90 informando dados do ICMS-ST | ICMS90 não deve ter modBCST | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| N12-40 |
N12-40
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NFC-e com CST=00, 20, 40, 41 ou 90 e | N12-40 65 NFC-e com CST=00, 20, 40, 41 ou 90 e Obrig. 382 Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn] | (aguardando solução) | 📐 Regra | |
| N12-40 |
N12
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CST | CFOP não permitido para o CST informado (CST 00,20,40,41,90) | CFOP deve ser 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| N12-40 |
N12-40
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NFC-e com CST=00, 20, 40, 41 ou 90 e | [Obrig.] Código: 382 - Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado | (aguardando solução) | 📐 Regra | |
| N12-44 |
N12-44
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NFC-e com CST=60 (ICMS cobrado anteriormente por ST) e CFOP diferente de | N12-44 65 NFC-e com CST=60 (ICMS cobrado anteriormente por ST) e CFOP diferente de Obrig. 382 Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn] | (aguardando solução) | 📐 Regra | |
| N12-44 |
N12
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CST | CFOP não permitido para CST=60 (ICMS ST) | CFOP deve ser 5.405, 5.656, 5.667 | (aguardando solução) | 📐 Regra |
| N12-44 |
N12-44
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NFC-e com CST=60 (ICMS cobrado anteriormente por ST) e CFOP diferente de | [Obrig.] Código: 382 - Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado | (aguardando solução) | 📐 Regra |