📋 Manual de Validação NF-e/NFC-e

MOC 7.0 Anexo I - Regras de Validação
731
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25
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1.373
Total Base
# ID/Código Campo Descrição Observação ✅ Como Resolver Tipo
E04-10 E04-10 NF-e sem o nome do destinatário (tag:dest/xNome) E04-10 55 NF-e sem o nome do destinatário (tag:dest/xNome) Obrig. 724 Rej. Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário (aguardando solução) 📐 Regra
E04-20 E04-20 Se tag:tpAmb (id:B24) = 2: E04-20 55/65 Se tag:tpAmb (id:B24) = 2: Obrig. 598 Rej. Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do (aguardando solução) 📐 Regra
E05-10 E05-10 NF-e sem a informação de endereço do destinatário (tag:dest/enderDest) E05-10 55 NF-e sem a informação de endereço do destinatário (tag:dest/enderDest) Obrig. 726 Rej. Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do destinatário (aguardando solução) 📐 Regra
E05-20 E05-20 NFC-e com entrega a domicílio (indPres=4) sem o endereço do destinatário E05-20 65 NFC-e com entrega a domicílio (indPres=4) sem o endereço do destinatário Obrig. 788 Rej. Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem o endereço do destinatário (aguardando solução) 📐 Regra
E10-10 E10-10 Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"): E10-10 55/65 Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"): Obrig. 274 Rej. Rejeição: Código Município do Destinatário inexistente (aguardando solução) 📐 Regra
E10-20 E10-20 Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"): E10-20 55/65 Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"): Obrig. 275 Rej. Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário (aguardando solução) 📐 Regra
E10-30 E10-30 Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"): E10-30 55 Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"): Obrig. 509 Rej. Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para (aguardando solução) 📐 Regra
E12-10 E12-10 Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"): E12-10 55 Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"): Obrig. 727 Rej. Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX (aguardando solução) 📐 Regra
E12-30 E12-30 Se Nota Fiscal é de Saída (tpNF=1) e operação é Interestadual (tag:idDest = E12-30 55 Se Nota Fiscal é de Saída (tpNF=1) e operação é Interestadual (tag:idDest = Obrig. 772 Rej. Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem (aguardando solução) 📐 Regra
E12-40 E12-40 Se Nota Fiscal é de Saída (tpNF=1), operação é Interna no Estado E12-40 55 Se Nota Fiscal é de Saída (tpNF=1), operação é Interna no Estado Obrig. 773 Rej. Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem (aguardando solução) 📐 Regra
E12-50 E12-50 Se Nota Fiscal é de Entrada (tpNF=0) e operação é Interestadual E12-50 55 Se Nota Fiscal é de Entrada (tpNF=0) e operação é Interestadual Obrig. 772 Rej. Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual (aguardando solução) 📐 Regra
E12-60 E12-60 Se Nota Fiscal é de Entrada (tpNF=0), operação é Interna no Estado E12-60 55 Se Nota Fiscal é de Entrada (tpNF=0), operação é Interna no Estado Obrig. 773 Rej. Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem (aguardando solução) 📐 Regra
E14-04 E14-04 Se informado Código País do destinatário (tag: enderDest/cPais): E14-04 55/65 Se informado Código País do destinatário (tag: enderDest/cPais): Obrig. 377 Rej. Rejeição: Código de País do destinatário inexistente (aguardando solução) 📐 Regra
E14-10 E14-10 Se operação com Exterior (tag:idDest=3): E14-10 55 Se operação com Exterior (tag:idDest=3): Facul. 510 Rej. Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) (aguardando solução) 📐 Regra
E14-20 E14-20 Se não é operação com Exterior (tag:idDest<>3) e informado Código País do E14-20 55/65 Se não é operação com Exterior (tag:idDest<>3) e informado Código País do Facul. 511 Rej. Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere (aguardando solução) 📐 Regra
E16a-10 E16a-10 NFC-e com indicação de IE do destinatário diferente de "Não Contribuinte" E16a-10 65 NFC-e com indicação de IE do destinatário diferente de "Não Contribuinte" Obrig. 789 Rej. Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS (aguardando solução) 📐 Regra
E16a-20 E16a-20 Se operação com Exterior (tag:idDest=3): E16a-20 55 Se operação com Exterior (tag:idDest=3): Obrig. 790 Rej. Rejeição: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS (aguardando solução) 📐 Regra
E16a-30 E16a-30 Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual E16a-30 55 Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual Obrig. 805 Rej. Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de (aguardando solução) 📐 Regra
E16a-35 E16a-35 Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual E16a-35 55 Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual Facul. 805 Rej. Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de (aguardando solução) 📐 Regra
E16a-40 E16a-40 Informado indicador de IE do Destinatário não-contribuinte (tag: E16a-40 55 Informado indicador de IE do Destinatário não-contribuinte (tag: Obrig. 696 Rej. Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com (aguardando solução) 📐 Regra
E17-10 E17-10 Se operação com Exterior (tag:idDest=3): E17-10 65 Se operação com Exterior (tag:idDest=3): Obrig. 729 Rej. Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário (aguardando solução) 📐 Regra
E17-20 E17-20 NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte do ICMS E17-20 55 NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte do ICMS Obrig. 728 Rej. Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário (aguardando solução) 📐 Regra
E17-30 E17-30 NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte Isento de IE E17-30 55 NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte Isento de IE Obrig. 791 Rej. Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação (aguardando solução) 📐 Regra
E17-40 E17-40 Se informada a IE do Destinatário: E17-40 55 Se informada a IE do Destinatário: Obrig. 792 Rej. Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no (aguardando solução) 📐 Regra
E17-43 E17-43 Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado) (NT 2019.001 5E17-43 55 Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado) (NT 2019.001 Obrig. 305 Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF (aguardando solução) 📐 Regra
E17-46 E17-46 IE do Destinatário não está ativa na UF (CCC.cSitIE=0-Não habilitado) (*7) (NT 5E17-46 55 IE do Destinatário não está ativa na UF (CCC.cSitIE=0-Não habilitado) (*7) (NT Obrig. 306 Rej. Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF (aguardando solução) 📐 Regra
E17-50 E17-50 Se informada a IE do Destinatário: E17-50 55 Se informada a IE do Destinatário: Obrig. 210 Rej. Rejeição: IE do destinatário inválida (aguardando solução) 📐 Regra
E17-60 E17-60 – Destinatário com CNPJ vedado na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) (NT 5E17-60 55 – Destinatário com CNPJ vedado na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) (NT Obrig. 303 Den. Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF (aguardando solução) 📐 Regra
E17-63 E17-63 – Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado) (NT 2019.001 5E17-63 55 – Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado) (NT 2019.001 Obrig. 305 Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF (aguardando solução) 📐 Regra
E17-70 E17-70 Mensagens opcionais se informada IE do destinatário e IE não vinculada ao 5E17-70 55 Mensagens opcionais se informada IE do destinatário e IE não vinculada ao Facul. 246 Rej. (aguardando solução) 📐 Regra