Política de Privacidade

Última atualização: 03/10/2026

Compromisso: O CNAB respeita a LGPD. Usamos apenas dados públicos, não vendemos informações, não fazemos marketing abusivo e removemos qualquer perfil sob solicitação.

1. Quem somos

Controlador: CNAB — Cadastro Nacional dos Advogados do Brasil
Contato do Encarregado (DPO): advogados@ferramentasdaweb.com.br

2. Quais dados tratamos

Dado	Origem	Finalidade
Nome completo	Autocadastro ou CNA/OAB	Identificação no diretório
Número de OAB + UF	Autocadastro ou CNA/OAB	Verificação profissional
Cidade / Estado de atuação	Autocadastro ou CNA/OAB	Busca por localização
Áreas de atuação	Autocadastro	Busca por especialidade
E-mail, telefone, WhatsApp	Autocadastro	Contato direto com cliente
Endereço profissional	Autocadastro	Localização no mapa
Foto de perfil	Autocadastro	Identificação visual

3. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados se fundamenta em:

Consentimento (art. 7º, I) — para dados fornecidos pelo próprio advogado no autocadastro;
Interesse legítimo (art. 7º, IX) — para dados públicos obtidos do CNA/OAB, considerando a utilidade pública do diretório e a ausência de monetização.

4. Compartilhamento de dados

O CNAB não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados ficam visíveis publicamente no diretório, apenas para consulta por cidadãos em busca de serviços jurídicos.

5. Seus direitos (LGPD art. 18)

Como titular de dados, você pode a qualquer momento:

Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados;
Correção — atualizar dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação — remover dados desnecessários;
Portabilidade — solicitar cópia dos seus dados;
Eliminação — pedir remoção completa do perfil;
Oposição — recusar o tratamento, mesmo com base em interesse legítimo.

Como exercer seus direitos:
📧 advogados@ferramentasdaweb.com.br
Prazo de resposta: até 48 horas úteis.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados:

Conexão HTTPS em todo o site;
Senhas com hash BCRYPT (nunca armazenadas em texto puro);
Proteção contra CSRF, XSS e SQL Injection;
Acesso administrativo restrito e auditável;
Backup periódico dos dados.

7. Cookies

O CNAB utiliza apenas cookies essenciais (sessão de login e proteção CSRF). Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade.

8. Retenção de dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao funcionamento do diretório. Quando o titular solicita remoção, os dados são apagados em até 48h, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada. Alterações significativas serão comunicadas na página inicial do CNAB.

10. Contato do DPO

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
📧 advogados@ferramentasdaweb.com.br

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