📋 FW Como Informar Corretamente o Indicador de Inscrição Estadual (IE) na NF-e

⚠️ Atenção: O preenchimento incorreto do indicador de Inscrição Estadual é uma das principais causas de rejeições na emissão de NF-e. Consulte sempre a SEFAZ do seu estado.
Indicador de IE na NF-e - Guia visual
Situação do Destinatário Quando Utilizar Possui IE? Exemplos Informações Necessárias
Contribuinte do ICMS Cliente exerce atividade sujeita ao ICMS e possui Inscrição Estadual. ✔ SIM • Comércio varejista/atacadista
• Indústria
• Distribuidora
• Transportadora (em alguns casos) 		• CNPJ
• Razão Social
• Inscrição Estadual
Contribuinte Isento de IE Cliente é contribuinte do ICMS, porém dispensado legalmente de possuir Inscrição Estadual. ⚠ ISENTO • Produtor rural pessoa física
• Microempreendedor Individual (MEI) em alguns estados
• Entidades específicas dispensadas pela SEFAZ 		• CNPJ ou CPF
• Razão Social ou Nome
• Indicador IE = 2 (Isento)
Não Contribuinte do ICMS Não exerce atividade sujeita ao ICMS ou é consumidor final. ✘ NÃO • Pessoa Física (consumidor final)
• Escritório de Advocacia
• Clínica Médica/Odontológica
• Prestador de Serviços puro
• Empresas de Software/Consultoria 		• CPF ou CNPJ
• Nome ou Razão Social
• Indicador IE = 9

🔢 Como preencher no sistema emissor de NF-e

Código Indicador IE Descrição
1 Contribuinte ICMS Possui Inscrição Estadual ativa e regular. Informar o número da IE.
2 Contribuinte Isento Contribuinte do ICMS dispensado de possuir IE. Não informar número de IE.
9 Não Contribuinte Não exerce atividade sujeita ao ICMS. Não informar número de IE.

🚫 Erros mais comuns da SEFAZ e como resolver

Rejeição 210: IE do destinatário inválida.
➜ Verifique se o número da IE está correto e corresponde ao estado do destinatário.
Rejeição 233: IE do destinatário não informada para contribuinte do ICMS.
➜ Se o cliente é contribuinte, a IE é obrigatória. Altere o indicador para "1" e informe a IE.
Rejeição 234: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ informado.
➜ Confirme se a IE pertence realmente a esse CNPJ junto à SEFAZ do estado.
Rejeição 237: CPF do destinatário inválido.
➜ Verifique a digitação do CPF. Considere que alguns CPFs podem estar com situação irregular na Receita Federal.
Rejeição 258: CNPJ do destinatário inválido.
➜ Confirme o CNPJ no site da Receita Federal. Pode estar inapto ou com inscrição suspensa.
Rejeição 306: IE do destinatário não está ativa na UF informada.
➜ A IE pode estar suspensa, cancelada ou ser de outro estado. Consulte o SINTEGRA ou o Cadastro Centralizado de Contribuintes.
Rejeição 805: Divergência entre o indicador de IE e o cadastro do destinatário.
➜ A SEFAZ identificou que o cliente possui IE ativa, mas foi informado como "Não Contribuinte" ou "Isento". Altere o indicador para "1".

📝 Exemplos Práticos de Preenchimento

✅ Exemplo 1 — Contribuinte ICMS
Cliente: Supermercado Silva LTDA (CNPJ: 00.000.000/0001-00)
Possui IE: Sim, ativa no estado de SP
Preenchimento: Indicador IE = 1 (Contribuinte ICMS)
✅ Exemplo 2 — Consumidor Final Pessoa Física
Cliente: João da Silva (CPF: 000.000.000-00)
Preenchimento: Indicador IE = 9 (Não Contribuinte)
✅ Exemplo 3 — Prestador de Serviço com CNPJ
Cliente: Escritório de Advocacia XYZ (CNPJ: 00.000.000/0001-00)
Atividade: Serviços jurídicos (não sujeito ao ICMS)
Preenchimento: Indicador IE = 9 (Não Contribuinte)
✅ Exemplo 4 — Contribuinte Isento
Cliente: Produtor Rural ou MEI dispensado de IE pela legislação estadual
Preenchimento: Indicador IE = 2 (Contribuinte Isento)

💡 Dica Importante

Ao cadastrar um cliente com CNPJ, não presuma que ele possui Inscrição Estadual.

Muitas empresas possuem CNPJ mas são exclusivamente prestadoras de serviços e devem ser cadastradas como:

Não Contribuinte do ICMS (Indicador IE = 9)

Exemplos de atividades NÃO contribuintes do ICMS:

⚠️ Em caso de dúvida, consulte o contador da empresa ou a SEFAZ do seu estado para confirmar a situação cadastral do destinatário.