O Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil possui um limite de faturamento anual que se manteve constante de 2020 a 2025, fixado em R$ 81.000,00. Isso equivale a uma média mensal de R$ 6.750,00. Há uma tolerância de até 20% sobre esse limite, permitindo um faturamento anual de até R$ 97.200,00, ou seja, uma média mensal de R$ 8.100,00. Caso o MEI ultrapasse esse valor, deverá migrar para outra categoria empresarial no ano seguinte.
Considerando um faturamento anual de R$ 81.000,00, analisamos os custos tributários do MEI e da LTDA.
| Modalidade | Impostos ao ano | INSS opcional | Custo total anual |
|---|---|---|---|
| MEI | R$ 982,80 | Incluso | R$ 982,80 |
| LTDA - Comércio (4%) | R$ 3.240,00 | R$ 2.003,76 | R$ 5.243,76 |
| LTDA - Serviços (6%) | R$ 4.860,00 | R$ 2.003,76 | R$ 6.863,76 |
Se você fatura até R$ 81.000,00 por ano, o MEI é muito mais vantajoso financeiramente. O custo total anual do MEI é quase 6 vezes menor que uma LTDA no Simples Nacional (serviços) e mais de 5 vezes menor que uma LTDA no comércio.
A LTDA só começa a compensar quando seu faturamento ultrapassa R$ 97.200,00 (limite do MEI com tolerância de 20%) e você precisa de maior estrutura empresarial.