Guia Fiscal para Vendedores

Preencha os campos fiscais corretamente para garantir emissão automática da NF-e e evitar bloqueios.

Identificação interna única. Use um padrão claro: PRODUTO-COR-TAMANHO (ex: CADEIRA-VERMELHA-UN).

Número único de 8, 12 ou 13 dígitos. Pode ser:

• Comprado na GS1 Brasil: gtinbrasil.org.br (oficial)
• Encontrado em produtos existentes: Use apps como Google Lens, Barcode Scanner ou sites como:
  • barcodelookup.com
  • gtin.info
  • codigodebarras.com.br

Código de 8 dígitos obrigatório. No Simples Nacional, a maioria dos produtos usa CSOSN 102 (tributado sem crédito).

Consulte em: Portal da Receita Federal ou use ferramentas como: NFEO Online.

Obrigatório para produtos com Substituição Tributária (ex: eletrônicos, móveis, bebidas). O Mercado Livre sugere, mas confirme com seu contador.

Os mais comuns para vendedores do Simples:

• 102 – Tributado pelo Simples, sem direito a crédito (mais usado)
• 101 – Com direito a crédito (raro para varejo)
• 201 – Com ST e crédito
• 202 – Com ST e sem crédito
• 300 – Imune (ex: livros)
• 400 – Não tributado (ex: produtos isentos)

Importante para definição de alíquotas. No Simples, os mais comuns são:

• 0 – Nacional: Produto fabricado no Brasil
• 1 – Estrangeira – Importação direta: Você importou
• 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno: Comprada de um distribuidor no Brasil
• 3 a 5: Casos especiais (ex: encomenda no exterior, produto com conteúdo nacional)

O sistema do Mercado Livre permite importar uma planilha com os códigos fiscais. Seu contador deve fornecer esse arquivo com todos os produtos.

Ajuda Oficial do Mercado Livre

O Shopee exige preenchimento preciso dos campos fiscais para emissão da nota fiscal.

Define o tipo de operação. Os principais para Simples Nacional:

• 5102 – Venda dentro do mesmo estado (interna)
• 6102 – Venda interestadual para empresa
• 6108 – Venda interestadual para consumidor final (mais comum)
• 5405 – Devolução com retorno de mercadoria

Idênticos ao Mercado Livre. Mantenha os mesmos códigos para facilitar a gestão fiscal.

• O sistema exige NCM obrigatório para todos os produtos.
• Produtos sem EAN podem ser cadastrados com “SEM GTIN”, mas só em casos excepcionais.
• Atualize seus produtos com base na legislação do Simples Nacional e orientações do contador.

Centro de Ajuda do Shopee