{
    "sucesso": true,
    "total": 200,
    "termo": "",
    "tipo": "regras",
    "resultados": [
        {
            "id": "65",
            "numero_regra": "128.01",
            "id_campo": "I29a",
            "campo": "nDraw",
            "descricao": "Número do ato concessório de Drawback",
            "elemento": "E",
            "pai": "I25",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "0,",
            "observacao": "9 ou O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "20",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "115",
            "numero_regra": "128.01",
            "id_campo": "I29a",
            "campo": "nDraw",
            "descricao": "Número do ato concessório de Drawback",
            "elemento": "E",
            "pai": "I25",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "0,",
            "observacao": "9 ou O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "20",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:44",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:44",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "66",
            "numero_regra": "128.21",
            "id_campo": "I51",
            "campo": "nDraw",
            "descricao": "Número do ato concessório de Drawback",
            "elemento": "E",
            "pai": "I50",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "0,",
            "observacao": "9 ou O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "20",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "116",
            "numero_regra": "128.21",
            "id_campo": "I51",
            "campo": "nDraw",
            "descricao": "Número do ato concessório de Drawback",
            "elemento": "E",
            "pai": "I50",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "0,",
            "observacao": "9 ou O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "20",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:48",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:48",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "67",
            "numero_regra": "128.23",
            "id_campo": "I53",
            "campo": "nRE",
            "descricao": "Número do Registro de Exportação",
            "elemento": "E",
            "pai": "I52",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "12",
            "observacao": "128.24 I54 chNFe Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação E I52 N 1-1 44 NF-e recebida com fim específico de exportação",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "20",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "117",
            "numero_regra": "128.23",
            "id_campo": "I53",
            "campo": "nRE",
            "descricao": "Número do Registro de Exportação",
            "elemento": "E",
            "pai": "I52",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "12",
            "observacao": "128.24 I54 chNFe Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação E I52 N 1-1 44 NF-e recebida com fim específico de exportação",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "20",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:48",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:48",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "68",
            "numero_regra": "128.25",
            "id_campo": "I55",
            "campo": "qExport",
            "descricao": "Quantidade do item realmente exportado",
            "elemento": "E",
            "pai": "I52",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "11v4",
            "observacao": "A unidade de medida desta quantidade é a unidade de",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "20",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "118",
            "numero_regra": "128.25",
            "id_campo": "I55",
            "campo": "qExport",
            "descricao": "Quantidade do item realmente exportado",
            "elemento": "E",
            "pai": "I52",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "11v4",
            "observacao": "A unidade de medida desta quantidade é a unidade de",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "20",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:48",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:48",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "69",
            "numero_regra": "128.40",
            "id_campo": "I60",
            "campo": "xPed",
            "descricao": "Número do Pedido de Compra",
            "elemento": "E",
            "pai": "I01",
            "tipo": "C",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "- 15 Informação de interesse do emissor para controle do B2B.",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "21",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "119",
            "numero_regra": "128.40",
            "id_campo": "I60",
            "campo": "xPed",
            "descricao": "Número do Pedido de Compra",
            "elemento": "E",
            "pai": "I01",
            "tipo": "C",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "- 15 Informação de interesse do emissor para controle do B2B.",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "21",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:48",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:48",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "70",
            "numero_regra": "128.41",
            "id_campo": "I61",
            "campo": "nItemPed",
            "descricao": "Item do Pedido de Compra",
            "elemento": "E",
            "pai": "I01",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "6",
            "observacao": "Informação de interesse do emissor para controle do B2B.",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "21",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "120",
            "numero_regra": "128.41",
            "id_campo": "I61",
            "campo": "nItemPed",
            "descricao": "Item do Pedido de Compra",
            "elemento": "E",
            "pai": "I01",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "6",
            "observacao": "Informação de interesse do emissor para controle do B2B.",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "21",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "71",
            "numero_regra": "128.60",
            "id_campo": "I70",
            "campo": "nFCI",
            "descricao": "Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de",
            "elemento": "E",
            "pai": "I01",
            "tipo": "C",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "36",
            "observacao": "Informação relacionada com a Resolução 13\/2012 do",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "21",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "121",
            "numero_regra": "128.60",
            "id_campo": "I70",
            "campo": "nFCI",
            "descricao": "Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de",
            "elemento": "E",
            "pai": "I01",
            "tipo": "C",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "36",
            "observacao": "Informação relacionada com a Resolução 13\/2012 do",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "21",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "72",
            "numero_regra": "128.71",
            "id_campo": "I81",
            "campo": "nLote",
            "descricao": "Número do Lote do produto",
            "elemento": "E",
            "pai": "I80",
            "tipo": "C",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1-",
            "observacao": "20",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "21",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "122",
            "numero_regra": "128.71",
            "id_campo": "I81",
            "campo": "nLote",
            "descricao": "Número do Lote do produto",
            "elemento": "E",
            "pai": "I80",
            "tipo": "C",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1-",
            "observacao": "20",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "21",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "73",
            "numero_regra": "128.72",
            "id_campo": "I82",
            "campo": "qLote",
            "descricao": "Quantidade de produto no Lote",
            "elemento": "E",
            "pai": "I80",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "8v3",
            "observacao": "128.73 I83 dFab Data de fabricação\/ Produção E I80 D 1-1 Formato: “AAAA-MM-DD”",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "21",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "123",
            "numero_regra": "128.72",
            "id_campo": "I82",
            "campo": "qLote",
            "descricao": "Quantidade de produto no Lote",
            "elemento": "E",
            "pai": "I80",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "8v3",
            "observacao": "128.73 I83 dFab Data de fabricação\/ Produção E I80 D 1-1 Formato: “AAAA-MM-DD”",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "21",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "74",
            "numero_regra": "128.75",
            "id_campo": "I85",
            "campo": "cAgreg",
            "descricao": "Código de Agregação",
            "elemento": "E",
            "pai": "I80",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "1-20",
            "observacao": "Grupo J. Produto Específico",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "21",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "124",
            "numero_regra": "128.75",
            "id_campo": "I85",
            "campo": "cAgreg",
            "descricao": "Código de Agregação",
            "elemento": "E",
            "pai": "I80",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "1-20",
            "observacao": "Grupo J. Produto Específico",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "21",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "75",
            "numero_regra": "171.02",
            "id_campo": "N17b",
            "campo": "pFCP",
            "descricao": "Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "26",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "125",
            "numero_regra": "171.02",
            "id_campo": "N17b",
            "campo": "pFCP",
            "descricao": "Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "26",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "76",
            "numero_regra": "171.03",
            "id_campo": "N17c",
            "campo": "vFCP",
            "descricao": "Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "26",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "126",
            "numero_regra": "171.03",
            "id_campo": "N17c",
            "campo": "vFCP",
            "descricao": "Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "26",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "77",
            "numero_regra": "178.02",
            "id_campo": "N17.a",
            "campo": "vBCFCP",
            "descricao": "Valor da Base de Cálculo do FCP",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.0",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor da Base de Cálculo do FCP",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "27",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "127",
            "numero_regra": "178.02",
            "id_campo": "N17.a",
            "campo": "vBCFCP",
            "descricao": "Valor da Base de Cálculo do FCP",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.0",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor da Base de Cálculo do FCP",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "27",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "78",
            "numero_regra": "178.03",
            "id_campo": "N17.b",
            "campo": "pFCP",
            "descricao": "Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.0",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "27",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "128",
            "numero_regra": "178.03",
            "id_campo": "N17.b",
            "campo": "pFCP",
            "descricao": "Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.0",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "27",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "79",
            "numero_regra": "178.04",
            "id_campo": "N17.c",
            "campo": "vFCP",
            "descricao": "Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.0",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "27",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "129",
            "numero_regra": "178.04",
            "id_campo": "N17.c",
            "campo": "vFCP",
            "descricao": "Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.0",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "27",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "80",
            "numero_regra": "204.01",
            "id_campo": "N28a",
            "campo": "vICMSDeson",
            "descricao": "Valor do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N27.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar nas operações:",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "31",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "130",
            "numero_regra": "204.01",
            "id_campo": "N28a",
            "campo": "vICMSDeson",
            "descricao": "Valor do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N27.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar nas operações:",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "31",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "81",
            "numero_regra": "204.02",
            "id_campo": "N28",
            "campo": "motDesICMS",
            "descricao": "Motivo da desoneração do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N27.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "2",
            "observacao": "Campo será preenchido quando o campo anterior estiver",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "32",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "131",
            "numero_regra": "204.02",
            "id_campo": "N28",
            "campo": "motDesICMS",
            "descricao": "Motivo da desoneração do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N27.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "2",
            "observacao": "Campo será preenchido quando o campo anterior estiver",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "32",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "82",
            "numero_regra": "211.01",
            "id_campo": "N16a",
            "campo": "vICMSOp",
            "descricao": "Valor do ICMS da Operação",
            "elemento": "E",
            "pai": "N07",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor como se não tivesse o diferimento",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "33",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "132",
            "numero_regra": "211.01",
            "id_campo": "N16a",
            "campo": "vICMSOp",
            "descricao": "Valor do ICMS da Operação",
            "elemento": "E",
            "pai": "N07",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor como se não tivesse o diferimento",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "33",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "83",
            "numero_regra": "211.02",
            "id_campo": "N16b",
            "campo": "pDif",
            "descricao": "Percentual do diferimento",
            "elemento": "E",
            "pai": "N07",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "No caso de diferimento total, informar o percentual de",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "33",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "133",
            "numero_regra": "211.02",
            "id_campo": "N16b",
            "campo": "pDif",
            "descricao": "Percentual do diferimento",
            "elemento": "E",
            "pai": "N07",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "No caso de diferimento total, informar o percentual de",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "33",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "84",
            "numero_regra": "211.03",
            "id_campo": "N16c",
            "campo": "vICMSDif",
            "descricao": "Valor do ICMS diferido",
            "elemento": "E",
            "pai": "N07",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "212 N17 vICMS Valor do ICMS E N07 N 0-1 13v2 Informar o valor realmente devido.",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "33",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "134",
            "numero_regra": "211.03",
            "id_campo": "N16c",
            "campo": "vICMSDif",
            "descricao": "Valor do ICMS diferido",
            "elemento": "E",
            "pai": "N07",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "212 N17 vICMS Valor do ICMS E N07 N 0-1 13v2 Informar o valor realmente devido.",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "33",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "187",
            "numero_regra": "224.43",
            "id_campo": "N20",
            "campo": "pRedBCST",
            "descricao": "Percentual da Redução de BC do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10f",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "45",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "85",
            "numero_regra": "245.02",
            "id_campo": "N11",
            "campo": "orig",
            "descricao": "Origem da mercadoria",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "135",
            "numero_regra": "245.02",
            "id_campo": "N11",
            "campo": "orig",
            "descricao": "Origem da mercadoria",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "86",
            "numero_regra": "245.03",
            "id_campo": "N12",
            "campo": "CST",
            "descricao": "Tributação do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "2",
            "observacao": "10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "136",
            "numero_regra": "245.03",
            "id_campo": "N12",
            "campo": "CST",
            "descricao": "Tributação do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "2",
            "observacao": "10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "87",
            "numero_regra": "245.04",
            "id_campo": "N13",
            "campo": "modBC",
            "descricao": "Modalidade de determinação da BC do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0=Margem Valor Agregado (%)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "137",
            "numero_regra": "245.04",
            "id_campo": "N13",
            "campo": "modBC",
            "descricao": "Modalidade de determinação da BC do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0=Margem Valor Agregado (%)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "88",
            "numero_regra": "245.05",
            "id_campo": "N15",
            "campo": "vBC",
            "descricao": "Valor da BC do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "138",
            "numero_regra": "245.05",
            "id_campo": "N15",
            "campo": "vBC",
            "descricao": "Valor da BC do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "89",
            "numero_regra": "245.06",
            "id_campo": "N14",
            "campo": "pRedBC",
            "descricao": "Percentual da Redução de BC",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "139",
            "numero_regra": "245.06",
            "id_campo": "N14",
            "campo": "pRedBC",
            "descricao": "Percentual da Redução de BC",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "90",
            "numero_regra": "245.07",
            "id_campo": "N16",
            "campo": "pICMS",
            "descricao": "Alíquota do imposto",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "140",
            "numero_regra": "245.07",
            "id_campo": "N16",
            "campo": "pICMS",
            "descricao": "Alíquota do imposto",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "91",
            "numero_regra": "245.08",
            "id_campo": "N17",
            "campo": "vICMS",
            "descricao": "Valor do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "245.09 N18 modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST E N10a N 1-1 1 0=Preço tabelado ou máximo sugerido",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "141",
            "numero_regra": "245.08",
            "id_campo": "N17",
            "campo": "vICMS",
            "descricao": "Valor do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "245.09 N18 modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST E N10a N 1-1 1 0=Preço tabelado ou máximo sugerido",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "92",
            "numero_regra": "245.10",
            "id_campo": "N19",
            "campo": "pMVAST",
            "descricao": "Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "142",
            "numero_regra": "245.10",
            "id_campo": "N19",
            "campo": "pMVAST",
            "descricao": "Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "93",
            "numero_regra": "245.11",
            "id_campo": "N20",
            "campo": "pRedBCST",
            "descricao": "Percentual da Redução de BC do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "143",
            "numero_regra": "245.11",
            "id_campo": "N20",
            "campo": "pRedBCST",
            "descricao": "Percentual da Redução de BC do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "94",
            "numero_regra": "245.12",
            "id_campo": "N21",
            "campo": "vBCST",
            "descricao": "Valor da BC do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "144",
            "numero_regra": "245.12",
            "id_campo": "N21",
            "campo": "vBCST",
            "descricao": "Valor da BC do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "95",
            "numero_regra": "245.13",
            "id_campo": "N22",
            "campo": "pICMSST",
            "descricao": "Alíquota do imposto do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "145",
            "numero_regra": "245.13",
            "id_campo": "N22",
            "campo": "pICMSST",
            "descricao": "Alíquota do imposto do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "96",
            "numero_regra": "245.14",
            "id_campo": "N23",
            "campo": "vICMSST",
            "descricao": "Valor do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS ST(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "146",
            "numero_regra": "245.14",
            "id_campo": "N23",
            "campo": "vICMSST",
            "descricao": "Valor do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS ST(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "97",
            "numero_regra": "245.15",
            "id_campo": "N25",
            "campo": "pBCOp",
            "descricao": "Percentual da BC operação própria",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "147",
            "numero_regra": "245.15",
            "id_campo": "N25",
            "campo": "pBCOp",
            "descricao": "Percentual da BC operação própria",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "98",
            "numero_regra": "245.16",
            "id_campo": "N24",
            "campo": "UFST",
            "descricao": "UF para qual é devido o ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "C",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "2",
            "observacao": "Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "148",
            "numero_regra": "245.16",
            "id_campo": "N24",
            "campo": "UFST",
            "descricao": "UF para qual é devido o ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10a",
            "tipo": "C",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "2",
            "observacao": "Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "39",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "99",
            "numero_regra": "245.18",
            "id_campo": "N11",
            "campo": "orig",
            "descricao": "Origem da mercadoria",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "40",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "149",
            "numero_regra": "245.18",
            "id_campo": "N11",
            "campo": "orig",
            "descricao": "Origem da mercadoria",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "40",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "100",
            "numero_regra": "245.19",
            "id_campo": "N12",
            "campo": "CST",
            "descricao": "Tributação do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "2",
            "observacao": "41=Não Tributado (v2.0).",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "40",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "150",
            "numero_regra": "245.19",
            "id_campo": "N12",
            "campo": "CST",
            "descricao": "Tributação do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "2",
            "observacao": "41=Não Tributado (v2.0).",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "40",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "101",
            "numero_regra": "245.20",
            "id_campo": "N26",
            "campo": "vBCSTRet",
            "descricao": "Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "40",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "151",
            "numero_regra": "245.20",
            "id_campo": "N26",
            "campo": "vBCSTRet",
            "descricao": "Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "40",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "102",
            "numero_regra": "245.20a",
            "id_campo": "N26a",
            "campo": "pST",
            "descricao": "Alíquota suportada pelo Consumidor Final",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "40",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "152",
            "numero_regra": "245.20a",
            "id_campo": "N26a",
            "campo": "pST",
            "descricao": "Alíquota suportada pelo Consumidor Final",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "40",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "103",
            "numero_regra": "245.20b",
            "id_campo": "N26b",
            "campo": "vICMSSubstituto",
            "descricao": "Valor do ICMS próprio do Substituto",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "40",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "153",
            "numero_regra": "245.20b",
            "id_campo": "N26b",
            "campo": "vICMSSubstituto",
            "descricao": "Valor do ICMS próprio do Substituto",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "40",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "104",
            "numero_regra": "245.21",
            "id_campo": "N27",
            "campo": "vICMSSTRet",
            "descricao": "Valor do ICMS ST retido na UF remetente",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "40",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "154",
            "numero_regra": "245.21",
            "id_campo": "N27",
            "campo": "vICMSSTRet",
            "descricao": "Valor do ICMS ST retido na UF remetente",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "40",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "105",
            "numero_regra": "245.21b",
            "id_campo": "N27a",
            "campo": "vBCFCPSTRet",
            "descricao": "Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente",
            "elemento": "E",
            "pai": "N27.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "155",
            "numero_regra": "245.21b",
            "id_campo": "N27a",
            "campo": "vBCFCPSTRet",
            "descricao": "Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente",
            "elemento": "E",
            "pai": "N27.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "106",
            "numero_regra": "245.21c",
            "id_campo": "N27b",
            "campo": "pFCPSTRet",
            "descricao": "Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição",
            "elemento": "E",
            "pai": "N27.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "156",
            "numero_regra": "245.21c",
            "id_campo": "N27b",
            "campo": "pFCPSTRet",
            "descricao": "Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição",
            "elemento": "E",
            "pai": "N27.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "107",
            "numero_regra": "245.21d",
            "id_campo": "N27d",
            "campo": "vFCPSTRet",
            "descricao": "Valor do FCP retido por Substituição Tributária",
            "elemento": "E",
            "pai": "N27.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "157",
            "numero_regra": "245.21d",
            "id_campo": "N27d",
            "campo": "vFCPSTRet",
            "descricao": "Valor do FCP retido por Substituição Tributária",
            "elemento": "E",
            "pai": "N27.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "108",
            "numero_regra": "245.22",
            "id_campo": "N31",
            "campo": "vBCSTDest",
            "descricao": "Valor da BC do ICMS ST da UF destino",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "158",
            "numero_regra": "245.22",
            "id_campo": "N31",
            "campo": "vBCSTDest",
            "descricao": "Valor da BC do ICMS ST da UF destino",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "109",
            "numero_regra": "245.23",
            "id_campo": "N32",
            "campo": "vICMSSTDest",
            "descricao": "Valor do ICMS ST da UF destino",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "159",
            "numero_regra": "245.23",
            "id_campo": "N32",
            "campo": "vICMSSTDest",
            "descricao": "Valor do ICMS ST da UF destino",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10b",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "110",
            "numero_regra": "245.23b",
            "id_campo": "N34",
            "campo": "pRedBCEfet",
            "descricao": "Percentual de redução da base de cálculo efetiva",
            "elemento": "E",
            "pai": "N33",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "160",
            "numero_regra": "245.23b",
            "id_campo": "N34",
            "campo": "pRedBCEfet",
            "descricao": "Percentual de redução da base de cálculo efetiva",
            "elemento": "E",
            "pai": "N33",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "111",
            "numero_regra": "245.23c",
            "id_campo": "N35",
            "campo": "vBCEfet",
            "descricao": "Valor da base de cálculo efetiva",
            "elemento": "E",
            "pai": "N33",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "161",
            "numero_regra": "245.23c",
            "id_campo": "N35",
            "campo": "vBCEfet",
            "descricao": "Valor da base de cálculo efetiva",
            "elemento": "E",
            "pai": "N33",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "112",
            "numero_regra": "245.23d",
            "id_campo": "N36",
            "campo": "pICMSEfet",
            "descricao": "Alíquota do ICMS efetiva",
            "elemento": "E",
            "pai": "N33",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "162",
            "numero_regra": "245.23d",
            "id_campo": "N36",
            "campo": "pICMSEfet",
            "descricao": "Alíquota do ICMS efetiva",
            "elemento": "E",
            "pai": "N33",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "113",
            "numero_regra": "245.23e",
            "id_campo": "N37",
            "campo": "vICMSEfet",
            "descricao": "Valor do ICMS efetivo",
            "elemento": "E",
            "pai": "N33",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "163",
            "numero_regra": "245.23e",
            "id_campo": "N37",
            "campo": "vICMSEfet",
            "descricao": "Valor do ICMS efetivo",
            "elemento": "E",
            "pai": "N33",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "41",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "114",
            "numero_regra": "245.25",
            "id_campo": "N11",
            "campo": "orig",
            "descricao": "Origem da mercadoria",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10c",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "42",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:35",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "164",
            "numero_regra": "245.25",
            "id_campo": "N11",
            "campo": "orig",
            "descricao": "Origem da mercadoria",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10c",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "42",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "168",
            "numero_regra": "245.25",
            "id_campo": "N11",
            "campo": "orig",
            "descricao": "Origem da mercadoria",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10d",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "43",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "165",
            "numero_regra": "245.26",
            "id_campo": "N12a",
            "campo": "CSOSN",
            "descricao": "Código de Situação da Operação – Simples Nacional",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10c",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3",
            "observacao": "101=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "42",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "169",
            "numero_regra": "245.26",
            "id_campo": "N12a",
            "campo": "CSOSN",
            "descricao": "Código de Situação da Operação – Simples Nacional",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10d",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3",
            "observacao": "102=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "43",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "166",
            "numero_regra": "245.27",
            "id_campo": "N29",
            "campo": "pCredSN",
            "descricao": "Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional).",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10c",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "42",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "167",
            "numero_regra": "245.28",
            "id_campo": "N30",
            "campo": "vCredICMSSN",
            "descricao": "Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10c",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "42",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "170",
            "numero_regra": "245.28",
            "id_campo": "N11",
            "campo": "orig",
            "descricao": "Origem da mercadoria",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10e",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "44",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "171",
            "numero_regra": "245.29",
            "id_campo": "N12a",
            "campo": "CSOSN",
            "descricao": "Código de Situação da Operação – Simples Nacional",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10e",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3",
            "observacao": "201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "44",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "172",
            "numero_regra": "245.30",
            "id_campo": "N18",
            "campo": "modBCST",
            "descricao": "Modalidade de determinação da BC do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10e",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0=Preço tabelado ou máximo sugerido",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "44",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "173",
            "numero_regra": "245.31",
            "id_campo": "N19",
            "campo": "pMVAST",
            "descricao": "Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10e",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "44",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "174",
            "numero_regra": "245.32",
            "id_campo": "N20",
            "campo": "pRedBCST",
            "descricao": "Percentual da Redução de BC do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10e",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "44",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "175",
            "numero_regra": "245.33",
            "id_campo": "N21",
            "campo": "vBCST",
            "descricao": "Valor da BC do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10e",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "44",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "176",
            "numero_regra": "245.34",
            "id_campo": "N22",
            "campo": "pICMSST",
            "descricao": "Alíquota do imposto do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10e",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "44",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "177",
            "numero_regra": "245.35",
            "id_campo": "N23",
            "campo": "vICMSST",
            "descricao": "Valor do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10e",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS ST retido (v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "44",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "178",
            "numero_regra": "245.35w",
            "id_campo": "N23a",
            "campo": "vBCFCPST",
            "descricao": "Valor da Base de Cálculo do FCP",
            "elemento": "E",
            "pai": "N23.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor da Base de Cálculo do FCP",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "44",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "179",
            "numero_regra": "245.35x",
            "id_campo": "N23b",
            "campo": "pFCPST",
            "descricao": "Percentual do FCP retido por Substituição Tributária",
            "elemento": "E",
            "pai": "N23.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "44",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "180",
            "numero_regra": "245.35y",
            "id_campo": "N23d",
            "campo": "vFCPST",
            "descricao": "Valor do FCP retido por Substituição Tributária",
            "elemento": "E",
            "pai": "N23.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "44",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "181",
            "numero_regra": "245.36",
            "id_campo": "N29",
            "campo": "pCredSN",
            "descricao": "Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10e",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "44",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "182",
            "numero_regra": "245.37",
            "id_campo": "N30",
            "campo": "vCredICMSSN",
            "descricao": "Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10e",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "44",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "183",
            "numero_regra": "245.39",
            "id_campo": "N11",
            "campo": "orig",
            "descricao": "Origem da mercadoria",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10f",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "45",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "184",
            "numero_regra": "245.40",
            "id_campo": "N12a",
            "campo": "CSOSN",
            "descricao": "Código de Situação da Operação – Simples Nacional",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10f",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3",
            "observacao": "202=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "45",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "185",
            "numero_regra": "245.41",
            "id_campo": "N18",
            "campo": "modBCST",
            "descricao": "Modalidade de determinação da BC do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10f",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0=Preço tabelado ou máximo sugerido",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "45",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "186",
            "numero_regra": "245.42",
            "id_campo": "N19",
            "campo": "pMVAST",
            "descricao": "Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10f",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "45",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "188",
            "numero_regra": "245.44",
            "id_campo": "N21",
            "campo": "vBCST",
            "descricao": "Valor da BC do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10f",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "45",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "189",
            "numero_regra": "245.45",
            "id_campo": "N22",
            "campo": "pICMSST",
            "descricao": "Alíquota do imposto do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10f",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "45",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "190",
            "numero_regra": "245.46",
            "id_campo": "N23",
            "campo": "vICMSST",
            "descricao": "Valor do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10f",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS ST retido (v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "45",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "191",
            "numero_regra": "245.46w",
            "id_campo": "N23a",
            "campo": "vBCFCPST",
            "descricao": "Valor da Base de Cálculo do FCP",
            "elemento": "E",
            "pai": "N23.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "45",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "192",
            "numero_regra": "245.46x",
            "id_campo": "N23b",
            "campo": "pFCPST",
            "descricao": "Percentual do FCP retido por Substituição",
            "elemento": "E",
            "pai": "N23.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "46",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "193",
            "numero_regra": "245.46y",
            "id_campo": "N23d",
            "campo": "vFCPST",
            "descricao": "Valor do FCP retido por Substituição",
            "elemento": "E",
            "pai": "N23.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "46",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "194",
            "numero_regra": "245.48",
            "id_campo": "N11",
            "campo": "orig",
            "descricao": "Origem da mercadoria",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10g",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "46",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "195",
            "numero_regra": "245.49",
            "id_campo": "N12a",
            "campo": "CSOSN",
            "descricao": "Código de Situação da Operação – Simples Nacional",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10g",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3",
            "observacao": "500=ICMS cobrado anteriormente por substituição",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "46",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "196",
            "numero_regra": "245.50",
            "id_campo": "N26",
            "campo": "vBCSTRet",
            "descricao": "Valor da BC do ICMS ST retido",
            "elemento": "E",
            "pai": "N25.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "46",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "197",
            "numero_regra": "245.51",
            "id_campo": "N27",
            "campo": "vICMSSTRet",
            "descricao": "Valor do ICMS ST retido",
            "elemento": "E",
            "pai": "N25.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "47",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "198",
            "numero_regra": "245.51w",
            "id_campo": "N27a",
            "campo": "vBCFCPSTRet",
            "descricao": "Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente",
            "elemento": "E",
            "pai": "N27.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "47",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "199",
            "numero_regra": "245.51x",
            "id_campo": "N27b",
            "campo": "pFCPSTRet",
            "descricao": "Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição",
            "elemento": "E",
            "pai": "N27.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "47",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "200",
            "numero_regra": "245.51y",
            "id_campo": "N27d",
            "campo": "vFCPSTRet",
            "descricao": "Valor do FCP retido anteriormente por Substituição",
            "elemento": "E",
            "pai": "N27.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "47",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "201",
            "numero_regra": "245.53",
            "id_campo": "N11",
            "campo": "orig",
            "descricao": "Origem da mercadoria",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10h",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 -",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "48",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "215",
            "numero_regra": "245.53",
            "id_campo": "N30",
            "campo": "vCredICMSSN",
            "descricao": "Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos",
            "elemento": "E",
            "pai": "N27.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "49",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "202",
            "numero_regra": "245.54",
            "id_campo": "N12a",
            "campo": "CSOSN",
            "descricao": "Código de Situação da Operação – SIMPLES NACIONAL",
            "elemento": "E",
            "pai": "N10h",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3",
            "observacao": "900=Outros (v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "48",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "203",
            "numero_regra": "245.55",
            "id_campo": "N13",
            "campo": "modBC",
            "descricao": "Modalidade de determinação da BC do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N12.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor);2=Preço",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "48",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "204",
            "numero_regra": "245.56",
            "id_campo": "N15",
            "campo": "vBC",
            "descricao": "Valor da BC do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N12.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "48",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "205",
            "numero_regra": "245.57",
            "id_campo": "N14",
            "campo": "pRedBC",
            "descricao": "Percentual da Redução de BC",
            "elemento": "E",
            "pai": "N12.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "48",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "206",
            "numero_regra": "245.58",
            "id_campo": "N16",
            "campo": "pICMS",
            "descricao": "Alíquota do imposto",
            "elemento": "E",
            "pai": "N12.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "48",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "207",
            "numero_regra": "245.59",
            "id_campo": "N17",
            "campo": "vICMS",
            "descricao": "Valor do ICMS",
            "elemento": "E",
            "pai": "N12.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "48",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "208",
            "numero_regra": "245.60",
            "id_campo": "N18",
            "campo": "modBCST",
            "descricao": "Modalidade de determinação da BC do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0=Preço tabelado ou máximo sugerido",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "48",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "209",
            "numero_regra": "245.61",
            "id_campo": "N19",
            "campo": "pMVAST",
            "descricao": "Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "48",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "210",
            "numero_regra": "245.62",
            "id_campo": "N20",
            "campo": "pRedBCST",
            "descricao": "Percentual da Redução de BC do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "48",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "211",
            "numero_regra": "245.63",
            "id_campo": "N21",
            "campo": "vBCST",
            "descricao": "Valor da BC do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "48",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "212",
            "numero_regra": "245.64",
            "id_campo": "N22",
            "campo": "pICMSST",
            "descricao": "Alíquota do imposto do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "3v2-4",
            "observacao": "Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso,",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "48",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "213",
            "numero_regra": "245.65",
            "id_campo": "N23",
            "campo": "vICMSST",
            "descricao": "Valor do ICMS ST",
            "elemento": "E",
            "pai": "N17.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do ICMS ST retido(v2.0)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "48",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "214",
            "numero_regra": "245.65w",
            "id_campo": "N23a",
            "campo": "vBCFCPST",
            "descricao": "Valor da Base de Cálculo do FCP retido",
            "elemento": "E",
            "pai": "N23.1",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "48",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "216",
            "numero_regra": "329.01",
            "id_campo": "W04a",
            "campo": "vICMSDeson",
            "descricao": "Valor Total do ICMS desonerado",
            "elemento": "E",
            "pai": "W02",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "329.03 W04c vFCPUFDest Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza E W02 N 0-1 13v2 Valor total do ICMS relativo ao Fundo de Combate à",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "58",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "217",
            "numero_regra": "329.05",
            "id_campo": "W04e",
            "campo": "vICMSUFDest",
            "descricao": "Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino",
            "elemento": "E",
            "pai": "W02",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino, já",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "58",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "218",
            "numero_regra": "329.07",
            "id_campo": "W04g",
            "campo": "vICMSUFRemet",
            "descricao": "Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente",
            "elemento": "E",
            "pai": "W02",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente.",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "58",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "219",
            "numero_regra": "329.08",
            "id_campo": "W04h",
            "campo": "vFCP",
            "descricao": "Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza)",
            "elemento": "E",
            "pai": "W02",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Corresponde ao total da soma dos campos id: N17c",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "58",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "220",
            "numero_regra": "331.01",
            "id_campo": "W06a",
            "campo": "vFCPST",
            "descricao": "Valor Total do FCP (Fundo de Combate à",
            "elemento": "E",
            "pai": "W02",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Corresponde ao total da soma dos campos id:N23d",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "58",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "221",
            "numero_regra": "331.02",
            "id_campo": "W06b",
            "campo": "vFCPSTRet",
            "descricao": "Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituição",
            "elemento": "E",
            "pai": "W02",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "58",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "222",
            "numero_regra": "337.01",
            "id_campo": "W12a",
            "campo": "vIPIDevol",
            "descricao": "Valor Total do IPI devolvido",
            "elemento": "E",
            "pai": "W02",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "58",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "223",
            "numero_regra": "398.11",
            "id_campo": "YA01b",
            "campo": "indPag",
            "descricao": "Indicador da Forma de Pagamento",
            "elemento": "E",
            "pai": "YA01a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "0= Pagamento à Vista 1= Pagamento à Prazo",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "62",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "224",
            "numero_regra": "398.12",
            "id_campo": "YA02",
            "campo": "tPag",
            "descricao": "Meio de pagamento",
            "elemento": "E",
            "pai": "YA01a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "2",
            "observacao": "01=Dinheiro",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "62",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "225",
            "numero_regra": "398.13",
            "id_campo": "YA03",
            "campo": "vPag",
            "descricao": "Valor do Pagamento",
            "elemento": "E",
            "pai": "YA01a",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "398.20 YA04 card Grupo de Cartões G YA01a 0-1",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "62",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "226",
            "numero_regra": "398.21",
            "id_campo": "YA04a",
            "campo": "tpIntegra",
            "descricao": "Tipo de Integração para pagamento",
            "elemento": "E",
            "pai": "YA04",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "1",
            "observacao": "Tipo de Integração do processo de pagamento com o",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "62",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "227",
            "numero_regra": "398.22",
            "id_campo": "YA05",
            "campo": "CNPJ",
            "descricao": "CNPJ da instituição de pagamento",
            "elemento": "E",
            "pai": "YA04",
            "tipo": "C",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "14",
            "observacao": "Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "63",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "228",
            "numero_regra": "398.23",
            "id_campo": "YA06",
            "campo": "tBand",
            "descricao": "Bandeira da operadora de cartão de crédito e\/ou débito",
            "elemento": "E",
            "pai": "YA04",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "2",
            "observacao": "01=Visa",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "63",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "229",
            "numero_regra": "398.24",
            "id_campo": "YA07",
            "campo": "cAut",
            "descricao": "Número de autorização da operação cartão de crédito",
            "elemento": "E",
            "pai": "YA04",
            "tipo": "C",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "1-20",
            "observacao": "Identifica o número da autorização da transação da",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "63",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "230",
            "numero_regra": "398.25",
            "id_campo": "YA09",
            "campo": "vTroco",
            "descricao": "Valor do troco",
            "elemento": "E",
            "pai": "YA01",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "0-1",
            "tamanho": "13v2",
            "observacao": "Valor do troco",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "63",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "231",
            "numero_regra": "398.27",
            "id_campo": "YB02",
            "campo": "CNPJ",
            "descricao": "CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador,",
            "elemento": "E",
            "pai": "YB01",
            "tipo": "N",
            "ocorrencia": "1-1",
            "tamanho": "14",
            "observacao": "Informar o CNPJ do Intermediador da Transação",
            "solucao": null,
            "categoria": "Campos XML",
            "pagina": "63",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "333",
            "numero_regra": "A01-10",
            "id_campo": "A01-10",
            "campo": "",
            "descricao": "NFC-e não pode referenciar outros documentos (tag:NFref)",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "BA01-10 65 NFC-e não pode referenciar outros documentos (tag:NFref) Obrig. 708 Rej. Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "271",
            "numero_regra": "A01-20",
            "id_campo": "A01-20",
            "campo": "",
            "descricao": "Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest):",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "[Obrig.] Código: 694 - Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "115",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:50",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:50",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "275",
            "numero_regra": "A01-20",
            "id_campo": "A01-20",
            "campo": "",
            "descricao": "Informado grupo de devolução de tributos (tag: impostoDevol):",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "[Obrig.] Código: 390 - Rejeição: Nota Fiscal com grupo de devolução de Tributos",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "120",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:50",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:50",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "508",
            "numero_regra": "A01-20",
            "id_campo": "A01-20",
            "campo": "",
            "descricao": "Obrigatória a informação do grupo de combustível para os CFOP constantes",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "LA01-20 55\/65 Obrigatória a informação do grupo de combustível para os CFOP constantes Facul. 660 Rej. Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:25",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:25",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "570",
            "numero_regra": "A01-30",
            "id_campo": "A01-30",
            "campo": "",
            "descricao": "Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de Destino",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "NA01-30 55 Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de Destino Obrig. 695 Rej. Rejeição: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:26",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:26",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "653",
            "numero_regra": "A02-04",
            "id_campo": "A02-04",
            "campo": "",
            "descricao": "Se campo finNFe = 3 ou 4 e campo Meio de Pagamento (tag: tPag, id:YA02) <>",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "YA02-04 55 Se campo finNFe = 3 ou 4 e campo Meio de Pagamento (tag: tPag, id:YA02) <> Obrig. 871 Rej. Rejeição: O campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com a opção",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:28",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:28",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "334",
            "numero_regra": "A02-10",
            "id_campo": "A02-10",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "BA02-10 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): Facul. 547 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "247",
            "numero_regra": "A02-10",
            "id_campo": "A02-10",
            "campo": "",
            "descricao": "Código do Produto da ANP (tag: cProdANP) inexistente na tabela de",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "[Obrig.] Código: 761 - Rejeição: Código de Produto ANP inexistente",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "97",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "335",
            "numero_regra": "A02-14",
            "id_campo": "A02-14",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "BA02-14 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): Facul. 522 Rej. R ejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "336",
            "numero_regra": "A02-20",
            "id_campo": "A02-20",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "BA02-20 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): Facul. 524 Rej. R ejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "337",
            "numero_regra": "A02-24",
            "id_campo": "A02-24",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "BA02-24 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): Facul. 524 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "338",
            "numero_regra": "A02-30",
            "id_campo": "A02-30",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "BA02-30 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): Facul. 552 Rej. R ejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ\/CPF inválido[nOcor:nnn]",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "339",
            "numero_regra": "A02-34",
            "id_campo": "A02-34",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "BA02-34 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): Facul. 679 Rej. R ejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "340",
            "numero_regra": "A02-40",
            "id_campo": "A02-40",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "BA02-40 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): Facul. 683 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "341",
            "numero_regra": "A02-44",
            "id_campo": "A02-44",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "BA02-44 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): Facul. 680 Rej. R ejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "342",
            "numero_regra": "A02-50",
            "id_campo": "A02-50",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "BA02-50 55 Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): Obrig. 316 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "281",
            "numero_regra": "A03-10",
            "id_campo": "A03-10",
            "campo": "",
            "descricao": "Campo Id inválido:",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "A03-10 55\/65 Campo Id inválido: Obrig. 502 Rej. Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:18",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:18",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "438",
            "numero_regra": "A03-20",
            "id_campo": "A03-20",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada autorização download do XML com CPF:",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "GA03-20 55\/65 Se informada autorização download do XML com CPF: Obrig. 326 Rej. Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:24",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:24",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "654",
            "numero_regra": "A03-30",
            "id_campo": "A03-30",
            "campo": "",
            "descricao": "Informado o campo Meio de Pagamento igual a sem pagamentoo",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "YA03-30 55\/65 Informado o campo Meio de Pagamento igual a sem pagamentoo Facul. 904 Rej. Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:28",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:28",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "509",
            "numero_regra": "A03c-10",
            "id_campo": "A03c-10",
            "campo": "",
            "descricao": "Informado percentual do GLP (id: LA03a) ou percentual de Gás Natural",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "LA03c-10 55\/65 Informado percentual do GLP (id: LA03a) ou percentual de Gás Natural Obrig. 461 Rej. Rejeição: Informado campos de percentual de GLP e\/ou GLGNn e\/ou GLGNi",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:25",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:25",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "510",
            "numero_regra": "A03c-20",
            "id_campo": "A03c-20",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informado GLP (cProdANP=210203001) o somatório dos percentuais",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "LA03c-20 55\/65 Se informado GLP (cProdANP=210203001) o somatório dos percentuais Obrig. 855 Rej. Rejeição: Somatório percentuais de GLP derivado do petróleo, GLGNn e",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:26",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:26",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "248",
            "numero_regra": "A03d-10",
            "id_campo": "A03d-10",
            "campo": "",
            "descricao": "Obrigatória a informação do campo vPart (id: LA03d) para produto",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "[Obrig.] Código: 856 - Rejeição: Campo valor de partida não preenchido para produto GLP",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "97",
            "created_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "updated_at": "2026-05-26 16:14:49",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "511",
            "numero_regra": "A03d-10",
            "id_campo": "A03d-10",
            "campo": "",
            "descricao": "Obrigatória a informação do campo vPart (id: LA03d) para produto",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "LA03d-10 55 Obrigatória a informação do campo vPart (id: LA03d) para produto Obrig. 856 Rej. Rejeição: Campo valor de partida não preenchido para produto GLP [nItem:",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:26",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:26",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "655",
            "numero_regra": "A04-10",
            "id_campo": "A04-10",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informado o grupo de pagamentos (tag:pag):",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "YA04-10 65 Se informado o grupo de pagamentos (tag:pag): Facul. 391 Rej. Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito \/ débito nas Formas",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:28",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:28",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "656",
            "numero_regra": "A04a-20",
            "id_campo": "A04a-20",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informado o tipo de integração como pagamento não integrado com o",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "YA04a-20 55\/65 Se informado o tipo de integração como pagamento não integrado com o Facul. 737 Rej. Rejeição: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:28",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:28",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "343",
            "numero_regra": "A05-10",
            "id_campo": "A05-10",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF):",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "BA05-10 55 Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF): Facul. 317 Rej. Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "657",
            "numero_regra": "A05-20",
            "id_campo": "A05-20",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informado o CNPJ da instituição de pagamento",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "YA05-20 55\/65 Se informado o CNPJ da instituição de pagamento Obrig. 437 Rej. Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento inválido)",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:28",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:28",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "344",
            "numero_regra": "A06-10",
            "id_campo": "A06-10",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF):",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "BA06-10 55 Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF): Facul. 548 Rej. Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "571",
            "numero_regra": "A09-10",
            "id_campo": "A09-10",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 4% e",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "NA09-10 55 Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 4% e Obrig. 697 Rej. Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:26",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:26",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "572",
            "numero_regra": "A09-20",
            "id_campo": "A09-20",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7% ou 12% e",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "NA09-20 55 Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7% ou 12% e Obrig. 697 Rej. Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:26",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:26",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "573",
            "numero_regra": "A09-30",
            "id_campo": "A09-30",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7% ou 12% em NF de",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "NA09-30 55 Se informada alíquota interestadual (tag:pICMSInter) de 7% ou 12% em NF de Obrig. 698 Rej. Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:26",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:26",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "345",
            "numero_regra": "A10-10",
            "id_campo": "A10-10",
            "campo": "",
            "descricao": "Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "BA10-10 55 Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP): Facul. 682 Rej. Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "origem": "regra"
        },
        {
            "id": "346",
            "numero_regra": "A10-20",
            "id_campo": "A10-20",
            "campo": "",
            "descricao": "Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada:",
            "elemento": "",
            "pai": "",
            "tipo": "",
            "ocorrencia": "",
            "tamanho": "",
            "observacao": "BA10-20 55 Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada: Facul. 318 Rej. Rejeição: Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada",
            "solucao": null,
            "categoria": "Regras de Validação",
            "pagina": "0",
            "created_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "updated_at": "2026-05-26 16:16:23",
            "origem": "regra"
        }
    ]
}